O Dia Nacional da Adoção nasceu a partir do primeiro Encontro dos *Grupos de Apoio à Adoção. Trata-se de uma comemoração instituída no Brasil pela Lei 10.447 de 9 de maio de 2020.
Conforme preconizado na CRFB/88, no Código Civil e também no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, ter uma família e com ela exercer a convivência comunitária é prioridade indiscutível, portanto, a data nasceu com a ideia de conscientizar a sociedade da importância de todas as crianças e adolescentes terem o direito da garantia de ter uma família e nela exercer a convivência familiar.
Se a família natural de origem falhou, ao ponto de perder o Poder Familiar, a criança ou adolescente não pode ter sua infância ou juventude prejudicada, merece viver na proteção de um núcleo familiar, mesmo que numa família substituta, seja na modalidade de Guarda, Tutela ou Adoção.
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Lembrando que, ao contrário do que muitos pensam, Adoção é Medida Excepcional e não regra.
Regra é a família natural de origem.
Mas, se a família deixa o Poder Familiar fragilizado, não sendo capaz de manter, proteger e educar seus filhos e, consequentemente, perde o direito de seu exercício, a infância e adolescência não podem sofrer danos, todas as crianças merecem ter uma família.
Segundo dados de maio de 2021 do SNA – Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, temos hoje cerca de 4.962 crianças e adolescentes disponíveis para adoção e, em contrapartida, 32 mil pretendentes inscritos, número seis vezes maior do que o de crianças cadastradas, porém a conta não fecha.
E não fecha porque fatores como idade, saúde e “raça” tornam-se “problemas” nas avaliações de alguns muitos pretendentes.
E são esses “alguns muitos pretendentes”, que ainda idealizam o instituto da adoção sobre a fantasia do sonho da criança ideal, porém praticamente inexistente em “terra brasilis”: a menina branca, recém-nascida, sem problemas de saúde e de olhos azuis.
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E essa falta de consciência da sociedade, em relação ao assunto e desconhecimento do mantra dos grupos de apoio à adoção, de que estamos tratando de UMA FAMÍLIA PARA UMA CRIANÇA E NÃO UMA CRIANÇA PARA UMA FAMÍLIA, resulta em crianças não adotáveis, como as pretas, deficientes, com problemas de saúde e maiores de 9 anos.
Pensemos, o Dia Nacional da Adoção precisa e deve ser comemorado todos os dias, pois a infância é urgente, um pequeno tempo de vida, pois todo o resto é vida adulta.
Brasil, Rio de Janeiro, terça-feira, 25 de maio de 2021.
Angela Borges Kimbangu
*Artigo em data antecipada por tratar-se de dia importante para a infância e adolescência
*Grupos de Apoio à Adoção desempenham importante papel no esforço de aumentar a conscientização da sociedade sobre a questão.